Termos e condições gerais de uso Laser Store
 

Os serviços do aplicativo Laser Store são fornecidos pela Laserchip - Soluções para o Varejo inscrita no CNPJ sob o nº 00.963.472/0001-40, endereço Rua Visconde de Inhauma, 77 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20091- 001.

Nosso aplicativo Laser Store que está disponível nas lojas da Google Store e App Store, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, está presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes e usuários.

 

1. Do objeto

O aplicativo Laser Store é um aplicativo onde você pode fazer o gerenciamento e controle de vendas feitas por uma loja, estabelecimento e até para pessoa física que está apenas começando seu negócio.
No aplicativo Laser Store, são coletados dados de clientes, do usuário e de produtos que o próprio usuário do aplicativo cadastra e controla para futuras movimentações de vendas de seus produtos e serviços. Os dados coletados são necessários para possibilitar o acesso aos serviços e funcionalidades colocados à disposição para o usuário.
 
As informações pessoais requeridas são previstas em leis e/ou regulamentações específicas e necessárias para a verificação da autenticidade do usuário.
 
Principais dados coletados:
Usuário:
- Nome/Nome Empresa
- CPF/CNPJ
- Telefone
- Endereço
- Email
- Senha de Acesso
 
Produto:
- Nome
- Descrição
- Unidade
- Categoria
- Sub Categoria
- Valor Venda
- Valor Custo
- Estoque
 
Terceiros (Clientes cadastrados pelo usuário)
- Nome
- Email
- CPF
- Telefone
- Facebook
- Instagram
- Endereço
No aplicativo, você tem uma limitação de uso gratuito com funções básicas, mais existem também planos que você poderá escolher na qual se enquadra mais em seu perfil, onde você tem a possibilidade de fazer assinatura mensal. Os valores variam de acordo com as funções e serviços oferecidos pelo aplicativo.

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, a utilização do aplicativo Laser Store que o usuário poderá movimentar e controlar todas suas operações feitas no aplicativo. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Laserchip a tratar seus dados.
 
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Laserchip para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
 
Ao utilizar os serviços da Laserchip e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

 

3. Do cadastro e acesso ao aplicativo

O acesso às funcionalidades do aplicativo exigirá a realização de um cadastro prévio, que a pessoa pode ingressar no aplicativo em menos de 10 segundos e com um clique, existem 4 opções que o usuário podera fazer isso:
• Acesso com a conta do Google
• Acesso com a conta do Facebook
• Acesso com a conta da Apple
• Acesso com a conta de Email(Nesta opção o usuário terá que delegar algumas informações nome, email e senha)
Após o acesso, o usuário já poderá disfrutar do nosso aplicativo e utilize os serviços desejados.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso a aplicativo a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização do aplicativo e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha serão de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a aplicativo em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.


Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização do aplicativo e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer momento, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao aplicativo, onde nos cadastros da empresa existe uma opção onde o usuário poderá fazer o cancelamento. Após o cancelamento, automaticamente seus dados serram apagados da nossa base.


O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a aplicativo a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

 

4. Dos serviços ou produtos e preços

O aplicativo disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos. Essas funcionalidades podem ser cobradas de acordo com o que a Laserchip definir.


No aplicativo os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.


Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.


Os preços podem variar de acordo com as funções que vão ser implementas futuramente.

 

5. Do cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com a Laserchip, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

 

6. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização do aplicativo, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do aplicativo onde tem uma opção de suporte, assim que for feito o envio nossos consultores retornaram o mais rápido possível.

 

7. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização do aplicativo, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

 

É de responsabilidade do aplicativo Laser Store:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua aplicativo.

O aplicativo não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

 

8. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso do aplicativo e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Laserchip - Soluções para o Varejo, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso do aplicativo pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Laserchip - Soluções para o Varejo, puníveis nos termos da legislação aplicável.

 

9. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Laserchip - Soluções para o Varejo poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

 

10. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Laserchip - Soluções para o Varejo e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

 

11. Das alterações

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso. 

 

12. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface do aplicativo. 

 

13. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.